Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• Tucano Dados / Prestadora: empresa individual prestadora de serviços de consultoria, com sede na Rua Padre Anchieta 2340, Bigorrilho, Curitiba - PR.
• Cliente / Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Tucano Dados.
• Serviços: atividades de mapeamento de processos, integração de modelos de linguagem e documentação operacional descritas nas propostas e contratos firmados.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial e pelo termo de uso de dados assinados pelas partes.
• Site: o domínio tucanod.cyou e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Tucano Dados implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. O Contratante declara ter capacidade legal para firmar contratos e ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica.

Estes Termos se aplicam ao uso informativo do site. Para a prestação de serviços, os termos específicos são estabelecidos na proposta comercial e no contrato assinado pelas partes.

3. Descrição dos Serviços

A Tucano Dados oferece serviços de consultoria para integração de inteligência artificial em processos de pequenas empresas, incluindo:

• Avaliação do Tear: mapeamento de fluxos de trabalho, diagnóstico de gargalos e avaliação de adequação para suporte de IA (prazo de 2 semanas).
• Reconstrução do Fio: reestruturação de dois processos selecionados com integração de modelo de linguagem, manual operacional e ciclo de revisão (prazo de 6 semanas).
• Programa Tear Completo: engajamento abrangendo múltiplos processos, treinamento de equipe, diário de mudanças e documentação de encerramento (prazo de 12 semanas).

Os serviços são prestados predominantemente de forma remota, com visitas presenciais em Curitiba e região metropolitana quando necessário, conforme acordado em cada proposta.

4. Responsabilidades do Contratante

Para a correta execução dos serviços, o Contratante se compromete a:

• Fornecer acesso às informações, documentos e colaboradores necessários para o mapeamento dos processos.
• Designar um interlocutor interno responsável pela comunicação com a Tucano Dados durante o projeto.
• Disponibilizar amostras de documentos do arquivo da empresa para configuração dos modelos, quando aplicável.
• Participar das sessões práticas e revisões previstas no escopo do serviço contratado.
• Não utilizar o site ou os serviços da Tucano Dados para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site tucanod.cyou — incluindo textos, logotipos, diagramas e materiais visuais — é de propriedade da Tucano Dados e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos, manuais e diagramas produzidos pela Tucano Dados durante um projeto são entregues ao Contratante ao término do engajamento, com licença de uso irrestrito para fins operacionais internos. A Tucano Dados retém o direito de utilizar os métodos e abordagens aplicados como referência para projetos futuros, sem reproduzir informações confidenciais do Contratante.

Os dados e documentos fornecidos pelo Contratante permanecem de sua propriedade em todo momento.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos em reais (BRL) e descritos na proposta comercial. Os preços de referência são:

• Avaliação do Tear: R$ 400,00 por projeto.
• Reconstrução do Fio: R$ 585,00 por projeto.
• Programa Tear Completo: R$ 730,00 por projeto.

As condições de pagamento, parcelamento e forma de recebimento são definidas na proposta comercial de cada engajamento. Eventuais atrasos no pagamento podem suspender o andamento do projeto, com comunicação prévia ao Contratante.

Não há reembolso de valores pagos por etapas de projeto já realizadas. Cancelamentos antes do início do projeto são tratados conforme as condições da proposta assinada.

7. Escopo e Alterações dos Serviços

O escopo de cada projeto é definido na proposta comercial e no contrato. Solicitações de ampliação de escopo devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Tucano Dados se compromete a informar o Contratante com antecedência caso identifique necessidade de ajuste de prazo ou escopo durante o projeto. Alterações unilaterais no escopo por parte do Contratante sem acordo prévio podem resultar em suspensão do projeto.

8. Confidencialidade

A Tucano Dados trata todas as informações da empresa do Contratante como confidenciais. Antes do início de cada projeto, as partes assinam um termo de uso de dados que detalha quais informações serão acessadas, como serão armazenadas e quando serão eliminadas.

Nenhuma informação do Contratante será compartilhada com terceiros, exceto nas situações previstas na Política de Privacidade ou por obrigação legal.

9. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Os serviços da Tucano Dados consistem em consultoria e integração de ferramentas. A Tucano Dados não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo Contratante com base nos diagnósticos e documentos entregues.

Os modelos de linguagem integrados podem produzir saídas incorretas. A Tucano Dados define pontos de revisão humana em todos os processos implantados, mas a responsabilidade pela revisão e aprovação final das saídas é do Contratante.

A responsabilidade da Tucano Dados fica limitada ao valor total pago pelo serviço contratado. Não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões do Contratante.

Em caso de força maior — interrupção de serviços de terceiros, eventos climáticos, paralisações — os prazos serão ajustados proporcionalmente, sem penalidade para nenhuma das partes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência de 10 dias úteis, salvo disposição diferente na proposta. Em caso de rescisão pelo Contratante, os valores correspondentes às etapas já realizadas não são reembolsáveis. Em caso de rescisão pela Tucano Dados por justa causa (inadimplemento, fornecimento de informações falsas), o projeto é encerrado sem obrigação de reembolso das etapas executadas.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio de comunicação direta em até 30 dias.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos, em conjunto com a proposta comercial e o termo de uso de dados, constituem o acordo integral entre as partes para o projeto descrito.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A tolerância de qualquer parte em relação ao descumprimento de obrigação da outra não constitui renúncia de direito.
• Comunicações formais entre as partes devem ser feitas por e-mail para os endereços definidos no contrato.

13. Alterações nestes Termos

A Tucano Dados pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Anchieta 2340, Bigorrilho, Curitiba - PR, CEP 80730-000
• Telefone: +55 41 3672-9184